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18 de Maio - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração sexual de crianças e adolescentes
Escrito por: Ana Karina em 18 de Maio de 2017

No dia 18 de maio, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Por que escolheram essa data?

Porque no dia 18 de maio de 1973, Araceli, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

A data foi instituída pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000.Desde então, entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

 O código penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual

abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

 No Brasil  o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, o Ministério Público e os órgãos da segurança pública - Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

O que é abuso sexual?

http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/18-de-maio/prof.-ari-conversa-com-a-turminha-sobre-abuso-e-exploracao-sexual

Você sabe o que é sexting?

https://www.youtube.com/watch?v=w-XGRJws1rM

http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/18-de-maio/internet-segura-mpf-produz-animacao-sobre-sexting

Abuso sexual em casa (Vídeo)

http://www.turminha.mpf.mp.br/multimidia/turminha/multimidia/video-abuso-casa/video_abuso_casa

Abuso sexual na vizinhança (Vídeo)

http://www.turminha.mpf.mp.br/multimidia/turminha/multimidia/video-abuso-vizinhanca/video_abuso_vizinhanca

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Ana Karina

Ana Karina D’Ambrosio Paganini
Diretora executiva do Blog Amora não é framboesa

Graduação: Pedagoga - UFES/ 2001
Pós-Graduação: Supervisora escolar - UCAM/ 2002
Especialização: Corretora de Seguros -Todos os ramos / SUSEP 2015
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